Noticias Europeias_N

Dezembro 7, 2016

MARINHO E PINTO ELEITO VICE-PRESIDENTE DO PDE

Na reunião participaram cerca de uma centena de delegados provenientes de 17 países europeus, entre os quais Portugal, França, Itália, Alemanha, Bélgica, Irlanda, País Basco e Chipre, entre outros. O PDE é um partido liderado conjuntamente pelo francês François Bayrou e pelo italiano Francesco Rutelli e integra, juntamente com os Liberais Europeus, a Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa (ADLE), o terceiro mais influente grupo político do Parlamento europeu. Os principais objetivos políticos do PDE são a refundação da Europa no sentido de a aproximar dos cidadãos. Marinho e Pinto, que, em Portugal, é presidente do Partido Democrático Republicano (PDR), fez durante a reunião, uma intervenção política em que sublinhou precisamente a necessidade de se revitalizar a ideia de Europa e refundar as suas instituições mais relevantes. «O populismo está na ofensiva na Europa e no mundo porque ele recuperou certas bandeiras que eram bandeiras dos democratas, como a luta contra a desigualdade sociais e contra a corrupção», disse Marinho e Pinto. «Temos de voltar a travar esses combates, que eram os nossos, mas dos quais os populistas se apropriaram», concluiu o eurodeputado português.
Novembro 17, 2018

Carta à Alta Representante Federica Mogherini e à Comissária Cecilia Malmström com respetiva resposta sobre os Direitos Humanos no Vietname antecipando a possível ratificação do Acordo de Comércio Livre UE-Vietname (EVFTA)

Dear High Representative Mogherini, Dear Commissioner Malmström,   On behalf of the Members of the European Parliament across political Parties who signed, please find attached a Joint letter where we urge you to push for robust progress in Vietnam’s human rights record ahead of the possible ratification of the EU-Vietnam Free Trade Agreement (EVFTA). Unless Vietnam makes a good faith effort to address these pressing human rights issues and demonstrates concrete improvements and commitment to respect all human rights before Parliament vote, it will be difficult for us to give our consent to the agreement.   Thank you for your kind attention   Yours sincerely,   Ramon Tremosa i Balcells ALDE Eric Andrieu S&D Marie Arena S&D Petras Austrevicius ALDE Izaskun Bilbao Barandiga ALDE Klaus Buchner Greens Wajid Khan S&D Jude Kirton-Darling S&D Mark Demesmaeker ECR Jørn Dohrmann ECR Pascal Durand Greens Ana Gomes S&D Heid Hautala Greens Yannick Jadot Greens Merja Kyllönen GUE/NGL Ilhan Kyuchyuk ALDE Barbara Lochbihler Greens David Martin S&D Marisa Matias GUE/NGL Marlene Mizzi S&D Javier Nart ALDE Maria Noichl S&D Soraya Post S&D Molly Scott Cato Greens Csaba Sogor EPP Jordi Sole’ Greens Helga Stevens ECR Pavel Telička ALDE Julie Ward S&D António Marinho e Pinto, ALDE José Inácio Faria, EPP Mirja Vehkaperä, ALDE  
Novembro 17, 2018

Pergunta com pedido de resposta escrita sobre o benefício real da certificação ética nos setores do chá e do cacau: a necessidade de uma escolha informada por parte dos consumidores da UE

O deputado António Marinho e Pinto, da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, conjuntamente com membros de outros grupos do Parlamento Europeu, enviou à Comissão Europeia uma pergunta com pedido de resposta escrita sobre o benefício real da certificação ética nos setores do chá e do cacau: a necessidade de uma escolha informada por parte dos consumidores da UE.   A pergunta foi a seguinte:   Pergunta com pedido de resposta escrita E-003733/2018 à Comissão Artigo 130.º do Regimento Ignazio Corrao (EFDD), Isabella Adinolfi (EFDD), Laura Agea (EFDD), Daniela Aiuto (EFDD), Zoltán Balczó (NI), Tiziana Beghin (EFDD), Monika Beňová (S&D), Nessa Childers (S&D), Thierry Cornillet (ALDE), Georgios Epitideios (NI), Eleonora Evi (EFDD), José Inácio Faria (PPE), Ana Gomes (S&D), Diane James (NI), Béla Kovács (NI), Merja Kyllönen (GUE/NGL), António Marinho e Pinto (ALDE), Costas Mavrides (S&D), Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), Molly Scott Cato (Verts/ALE), Claudiu Ciprian Tănăsescu (S&D), Marco Valli (EFDD), Hilde Vautmans (ALDE), Udo Voigt (NI), Julie Ward (S&D) e Maria Gabriela Zoană (S&D) Em 2015 e 2016, a BBC noticiou[1] casos de exploração de mão de obra, trabalho infantil e utilização de substâncias químicas perigosas em chás vendidos na UE ao abrigo de diferentes certificações éticas, incluindo a certificação RainForest. Em maio de 2018, um estudo da Professora Genevieve LeBaron da Universidade de Sheffield[2] concluiu que destacados sistemas de certificação ética, incluindo o sistema Fairtrade, não estão a criar condições de trabalho que excluam a exploração e o trabalho forçado. A investigação no terreno revelou que, nos setores do cacau e do chá, os trabalhadores agrícolas recebem salários extremamente baixos, ao passo que as normas éticas são regularmente infringidas pelas entidades patronais. Além disso, a Professora LeBaron revelou que «alguns dos piores casos de exploração […] ocorreram em plantações com certificação ética» e que os regimes de certificação ética e auditoria agravam, na realidade, problemas endémicos verificados nas cadeias de abastecimento.[3] Tendo em conta o que precede, e a atual subvenção da UE que beneficia determinadas certificações éticas: Tem a Comissão conhecimento de quantos casos reais de exploração e trabalho forçado, incluindo trabalho infantil, ocorridos em plantações de chá e de cacau com certificação ética? Pode a Comissão esclarecer qual o montante total que financiou no contexto das certificações éticas através dos seus diversos instrumentos ao longo dos últimos cinco anos? Que medidas vai a Comissão tomar para garantir que os produtos à base de chá e cacau comercializados como produtos «certificados do ponto de vista ético» não foram produzidos por meio de trabalho forçado, de modo a garantir uma escolha informada aos consumidores da UE? Apoiantes[4] _____________________________________________________________   [1]     http://bbc.in/1O1YPdS & https://bbc.in/2LmT8Ka [1]     Genevieve LeBaron (2018), The Global Business of Forced War Labour: Report of Findings (o negócio mundial do trabalho forçado: relatório sobre as conclusões alcançadas). Instituto de Investigação Política e Económica de Sheffield (SPERI – Sheffield Political Economy Research Institute) e Universidade de Sheffield. Disponível em linha: http://globalbusinessofforcedlabour.ac.uk/report [1]     Genevieve LeBaron e Jane Lister (2016),  Ethical Audits and the Supply Chains of Global Corporation (Auditorias Éticas e as Cadeias de Aprovisionamento das Empresas Globais). Sheffield: SPERI. Disponível em linha: http://speri.dept.shef.ac.uk/wp-content/uploads/2016/01/Global-Brief-1-Ethical-Audits-and-the-Supply-Chains-of-Global-Corporations.pdf [1]     A presente pergunta é apoiada por outros deputados para além dos próprios autores: Dario Tamburrano (EFDD), Rosa D’Amato (EFDD).     PT E-003733/2018 Resposta dada por Marianne Thyssen em nome da Comissão Europeia (24.10.2018)     1) A Comissão não tem registos de casos de exploração em entidades com certificação ética. Sendo as certificações outorgadas por organismos privados, é a eles que cabe estabelecer os requisitos das referidas certificações, o seu controlo e as garantias oferecidas aos consumidores. Não obstante, a Comissão e as delegações da UE acompanham de perto os casos de trabalho forçado, trabalho infantil e exploração de crianças em vários setores, incluindo o do chá e do cacau.   2) A Comissão tomou medidas, relacionadas direta ou indiretamente com a certificação ética, com vista a influenciar positivamente as práticas, mas as suas políticas têm um âmbito mais amplo do que a mera certificação ética.   3) Existem projetos específicos financiados pela UE que abordam a questão da certificação ética. Refira-se, a título de exemplo, que a UE concedeu recentemente 5,6 milhões de euros ao projeto «Trade Fair, Live Fair», que reúne várias organizações de comércio justo e abrange produtos como o chá e o cacau[5].   A UE tem seguido sistematicamente uma abordagem global de promoção do trabalho digno nas cadeias de abastecimento mundiais, nomeadamente através da Diretiva 2014/95/UE relativa à divulgação de informações não financeiras[6] e do Plano de Ação sobre o Financiamento do Desenvolvimento Sustentável[7]. Trabalha ativamente no âmbito de instâncias internacionais e participa nos diálogos sobre as políticas em matéria de comércio, cooperação para o desenvolvimento e direitos humanos, a fim de promover o cumprimento das normas laborais internacionais contra o trabalho infantil e o trabalho forçado e sensibilizar sobre as condições de trabalho, bem como fomentar a transparência e a rastreabilidade na cadeia de valor.   A Comissão espera que as empresas assumam responsabilidades pelo seu impacto na sociedade, dando provas, nas cadeias de abastecimento, da diligência devida em função dos riscos. Incentiva as empresas e os governos a seguir as orientações internacionais existentes neste domínio[8]. ___________________________________   [1]     O objetivo deste tipo de projetos é sensibilizar não só para o consumo sustentável, mas também para a produção sustentável, em sintonia com a Agenda 2030. As intervenções específicas centram-se no reforço das inspeções, do controlo e das verificações de conformidade a realizar pelos países parceiros. https://wfto-europe.org/ongoing-projects/ ref. CSO-NSA/2017/387-139, convite à apresentação de propostas EuropeAid/151103/DH/ACT/Multi Raising public awareness of development issues and promoting development education in the European Union (Aumentar a sensibilização do público para as questões do desenvolvimento e a promoção da educação para o desenvolvimento na União Europeia). [1]     A Diretiva 2014/95/UE altera a Diretiva 2013/34/UE de modo a exigir às grandes empresas que divulguem certas informações sobre a forma como funcionam e gerem os riscos sociais e ambientais. [1]     No seu Plano de Ação de 2018 sobre o Financiamento Sustentável, a Comissão anunciou que iria proceder a análises e consultas com as partes interessadas relevantes para avaliar, designadamente, a eventual necessidade de exigir aos conselhos de administração das empresas o desenvolvimento e a divulgação de uma estratégia de sustentabilidade que dê provas da devida diligência em toda a cadeia de abastecimento. [1]     Por exemplo, as diretrizes da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos para as empresas multinacionais e as suas Orientações de Diligência Prévia, a Declaração de Princípios Tripartida da Organização Internacional do Trabalho sobre as Empresas Multinacionais e a Política Social, o Pacto Global das Nações Unidas e os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.       (…)
Novembro 17, 2018

Carta enviada ao Primeiro Ministro do Paquistão para apoio de Asia Bibi