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Abril 16, 2018

Informação do Programa Eleitoral – PDR 2019

Novembro 17, 2018

Pergunta com pedido de resposta escrita acerca das Recomendações do relatório Nagy sobre a situação dos direitos fundamentais

O Eurodeputado António Marinho e Pinto, da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, conjuntamente com membros de outros grupos do Parlamento Europeu, enviou à Comissão Europeia uma pergunta com pedido de resposta escrita sobre a Recomendações do relatório Nagy sobre a situação dos direitos fundamentais.   A pergunta foi a seguinte:   Pergunta com pedido de resposta escrita E-004732/2018 à Comissão Artigo 130.º do Regimento Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), Clara Eugenia Aguilera García (S&D), Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), Ana Gomes (S&D), Stelios Kouloglou (GUE/NGL), António Marinho e Pinto (ALDE), Jordi Solé (Verts/ALE), Ramon Tremosa i Balcells (ALDE) e Ernest Urtasun (Verts/ALE) No que diz respeito à resposta E 003111/2018 do passado dia 7 de agosto sobre o cumprimento, por parte da Comissão Europeia, de algumas recomendações do relatório Nagy sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia, lamentamos não ter encontrado, nesta resposta, informações claras sobre as três perguntas concretas formuladas pelos onze deputados signatários. Por conseguinte, e com o objetivo de apurar tão detalhadamente quanto possível a informação que solicitámos: 1)         Prevê a Comissão Europeia, como propõe o relatório Nagy, realizar um estudo comparativo sobre a forma de investigar e esclarecer os crimes dos regimes totalitários na Europa, a fim de contribuir para minorar as lacunas que os relatórios das Nações Unidas denunciam neste domínio? 2)         Caso este estudo não venha a ser realizado, apesar de a proposta ser subscrita pela grande maioria dos deputados ao Parlamento Europeu, poderia a Comissão explicar as razões que justificam essa decisão? 3)         Considera a Comissão que impedir a investigação de tais crimes constitui uma humilhação para as vítimas destes regimes totalitários, contrariando, por conseguinte, os princípios que presidiram à fundação da União Europeia?   A Comissão Europeia, na pessoa da Comissária Věra Jourová, devolveu a seguinte resposta: (8.11.2018)   A Comissão gostaria de recordar que encomendou um estudo independente com o objetivo de apresentar uma panorâmica factual dos métodos utilizados nos Estados-Membros para tratar de questões relacionadas com a memória dos crimes cometidos pelos regimes totalitários. Este estudo foi transmitido aos Estados-Membros e ao Parlamento Europeu em 2010 .   O relatório da Comissão sobre a memória dos crimes cometidos pelos regimes totalitários na Europa  concluiu que todos os Estados-Membros em causa tomaram medidas para lidar com o legado dos crimes cometidos pelos regimes totalitários e adotaram diferentes abordagens em função da sua história, circunstâncias específicas, cultura e sistemas jurídicos. O relatório mostra que não existe um modelo universal e que a combinação de instrumentos e métodos utilizados em cada Estado-Membro (justiça para as vítimas, justiça para os autores dos crimes, apuramento da verdade, preservação da memória, iniciativas de sensibilização, etc.) é própria a cada país. O relatório sublinha que é importante fazer justiça às vítimas para que se faça a transição do totalitarismo para a democracia.   Cabe, em primeiro lugar, aos Estados-Membros abordar a questão delicada e complexa da resolução dos horrores e crimes ocorridos no passado. O papel da Comissão consiste em facilitar este processo, incentivando o debate, a partilha de experiências e a promoção das melhores práticas, nomeadamente através de programas financeiros como o programa «Europa para os cidadãos».
Fevereiro 15, 2019

Parlamento Europeu: Quem são os deputados portugueses mais produtivos e assíduos?

José Manuel Fernandes (PSD), Miguel Viegas (CDU), António Marinho e Pinto (PDR) e João Ferreira (CDU) destacam-se no topo da tabela do MEP Ranking. Nas últimas posições estão Francisco Assis (PS), Nuno Melo (CDS-PP), Fernando Ruas (PSD) e Manuel dos Santos (PS). Na presente legislatura, quem são os eurodeputados portugueses mais produtivos e assíduos? O MEP Ranking analisa quatro categorias gerais de atividades (relatórios, declarações, funções e assiduidade) e atribui pontos de acordo com critérios quantitativos e qualitativos. Entre os 21 eurodeputados portugueses sobressaem José Manuel Fernandes (133 pontos) do PSD, Miguel Viegas (98,7 pontos) da CDU, António Marinho e Pinto (98,5 pontos) do PDR, João Ferreira (95,8 pontos) da CDU, Ricardo Serrão Santos (77,4 pontos) do PS, Paulo Rangel (73,8 pontos) do PSD, Marisa Matias (63,1 pontos) do BE, Maria João Rodrigues (62,3 pontos) do PS, João Pimenta Lopes (53,7 pontos) da CDU e Ana Gomes (47,6 pontos) do PS, com as melhores classificações. Na segunda metade da tabela figuram Carlos Coelho (47 pontos) do PSD, Pedro Silva Pereira (44,7 pontos) do PS, Carlos Zorrinho (42 pontos) do PS), Cláudia Monteiro de Aguiar (37 pontos) do PSD, José Inácio Faria (35,9 pontos) do MPT, Liliana Rodrigues (32 pontos) do PS, Sofia Ribeiro (29 pontos) do PSD, Francisco Assis (28,5 pontos) do PS, Nuno Melo (25,5 pontos) do CDS-PP, Fernando Ruas (25,5 pontos) do PSD e Manuel dos Santos (7,1 pontos) do PS, com as piores classificações no MEP Ranking. Ao nível dos partidos, o PSD tem um total de 345,3 pontos, com uma média de 57,6 por cada um dos seis eurodeputados. Por seu lado, o PS tem 341,6 pontos no total, perfazendo uma média de 42,7 por cada um dos oito eurodeputados. Quanto à CDU, acumula 248,2 pontos, resultando na melhor média de 82,7 por cada um dos três eurodeptuados. Para estas contas não são considerados os partidos com apenas um eurodeputado – António Marinho e Pinto (PDR), Marisa Matias (BE), José Inácio Faria (MPT) e Nuno Melo (CDS-PP). De qualquer modo, apenas Marinho e Pinto conseguiria superar a média obtida pelos três eurodeputados comunistas. Os políticos não são todos iguais Pela positiva destaca-se José Manuel Fernandes, eurodeputado do PSD, com assiduidade de 98% em sessões plenárias (marcou presença em 256 de um total de 261) e de 93% em votações nominais (participou em 8411 de um total de 9004). No que respeita à produtividade, Fernandes tem 811 discursos realizados, 20 perguntas escritas, três moções apresentadas, duas declarações, 20 relatórios, 164 emendas de relatórios e 932 explicações de voto, entre outros dados estatísticos. No extremo oposto encontra-se Manuel dos Santos, do PS, com assiduidade de 98% em sessões plenárias (marcou presença em 143 de um total de 145) e de 97% em votações nominais (participou em 5298 de um total de 5433). Neste caso, o problema não está na assiduidade, mas na produtividade. Santos tem apenas dois discursos proferidos, duas perguntas escritas, zero moções, zero declarações, zero relatórios, 98 emendas de relatórios e oito explicações de voto, entre outros exemplos de aparente subrendimento. 10 melhores: José Manuel Fernandes (PSD): 133 pontos Miguel Viegas (CDU): 98,7 pontos António Marinho e Pinto (PDR): 98,5 pontos João Ferreira (CDU): 95,8 pontos Ricardo Serrão Santos (PS): 77,4 pontos Paulo Rangel (PSD): 73,8 pontos Marisa Matias (BE): 63,1 pontos Maria João Rodrigues (PS): 62,3 pontos João Pimenta Lopes (CDU): 53,7 pontos Ana Gomes (PS): 47,6 pontos 11 piores: Carlos Coelho (PSD): 47 pontos Pedro Silva Pereira (PS): 44,7 pontos Carlos Zorrinho (PS): 42 pontos Cláudia Aguiar (PSD): 37 pontos José Inácio Faria (MPT): 35,9 pontos Liliana Rodrigues (PS): 32 pontos Sofia Ribeiro (PSD): 29 pontos Francisco Assis (PS): 28,5 pontos Nuno Melo (CDS-PP): 25,5 pontos Fernando Ruas (PSD): 25,5 pontos Manuel dos Santos (PS): 7,1 pontos ” jornaleconomico.sapo.pt “
Fevereiro 15, 2019

COLETES AMARELOS E UNIÃO EUROPEIA Por HENRIQUE PRIOR

Por HENRIQUE PRIOR Um fantasma varre a Europa: a revolta das multidões contra a opressão do poder político e económico de uma percentagem da população europeia que não ultrapassa os 0,5% e que domina os destinos da União. Se é verdade que nunca houve tão poucos pobres dentro da Europa. Se é verdade que, ao contrário do que sucede noutras partes do mundo, nem sequer os mais miseráveis morrem de fome. Também é verdade que as desigualdades e a insegurança das classes médias e baixas atingiram proporções que, no meio de tanta riqueza, de tanta fraude, de tanta corrupção levadas a cabo pelos mais ricos, essas desigualdades e insegurança se tornaram insuportáveis. Quando se sabe que os bancos, a grande distribuição e os grandes serviços quase não pagam impostos e são escandalosamente beneficiados pelo poder político que para eles não só transfere a riqueza produzida pelas classes médias e pelos trabalhadores, como também fecha os olhos à fraude e à evasão fiscais. Quando o presidente francês Emmanuel Macron tomou como medida mais emblemática, logo que chegou ao poder, a abolição do imposto sobre as grandes fortunas criado pelo governo do Partido Socialista, e agora, face aos problemas do défice público, tenta colmatar a perda de três mil milhões de euros daquele imposto com a criação dum novo imposto sobre os combustíveis, que atinge, sobretudo, o pequeno comércio e os trabalhadores, está aceso o fogo da revolta. É verdade que por detrás dessa revolta está a mão escondida e sinistra da extrema direita que o estratega da suja campanha eleitoral de Donald Trump, Steve Bannon, anda a liderar a partir de Bruxelas. É verdade que, à falta de uma estratégia certa por parte daqueles que defendem a Liberdade, a Justiça e a Solidariedade, talvez o poder venha a cair nas mãos duma Marine le Pen, tão ignorante e mentirosa como Trump, mas sem ser a caricatura de ser humano que este é, pelo que poderá ser “aceitável” para as classes médias europeias que não caíram ainda na indigência intelectual das classes  médias americanas. Mas esse perigo muito real não retira legitimidade às reivindicações do movimento dos coletes amarelos, entre as quais se contam as seguintes:  Favorecer o pequeno comércio nas vilas e centro das cidades (cessar a construção de grandes áreas comerciais em torno das principais cidades, que prejudicam os pequenos negócios  Que os grandes (MacDonald’s, Google, Amazon, Carrefour…) paguem muito e os pequenos (artesãos, pequenas e médias empresas) paguem pouco Sistema de segurança social igual para todos (incluindo artesãos e empresários).  Nenhuma pensão abaixo dos 1200 euros Os salários de todos os franceses, bem como as pensões e subsídios, indexados à inflação. Fim do trabalho desvinculado Limitar mais o número de contratos a termo nas grandes empresas Fim da política de austeridade, interrompendo o pagamento da dívida considerada ilegítima sem fazer cobranças aos mais pobres e arrecadar 80 mil milhões de euros perdidos devido à evasão fiscal. Resolução das causas que geram migrações forçadas Que os requerentes de asilo sejam bem tratados. Colaboração com a ONU para criar centros de acolhimento em todo o mundo para instalar imigrantes e refugiados enquanto o processo de pedido de asilo decorre Implementação de uma política de integração real. Curso de francês, de história de França de educação cívica, com certificação Aumento do salário mínimo para os 1300 euros Criação de empregos Rendas mais baratas, sobretudo para estudantes e trabalhadores precários Como o  preço do gás e da electricidade aumentou desde que o sector foi privatizado, pede-se a nacionalização e a redução dos preços Incluir o referendo na Constituição e consulta mais frequente do povo a nível nacional e regional São medidas justas, que a sociedade francesa suporta se for governada com Justiça. Não importa que os cínicos e malvados que levaram Trump ao poder tenham estado por detrás do início do movimento dos coletes amarelos. Não importa também que o protofascista Matteo Salvini, vice-primeiro ministro de Itália, tenha recebido o líder dos coletes amarelos para lhe dar o seu apoio na luta pela demissão de Macron, como um passo mais para a destruição da unidade europeia que esse cão de fila de Trump e da Rússia pretende levar a cabo Esse movimento já ultrapassou as reivindicações típicas da extrema direita populista. Por isso, se aqueles que defendem a Justiça, a Liberdade e a Solidariedade não forem capazes de fazer reverter a revolta a seu favor, em termos eleitorais, à sua mediocridade e incompetência o ficará a dever.  E por isso ficarão responsáveis perante a História.