Discursos & Palestras

Novembro 20, 2014

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO ALICERCE DO ESTADO DE DIREITO – DISCURSO DE MARINHO E PINTO NO RIO DE JANEIRO, na abertura do Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO ALICERCE DO ESTADO DE DIREITO «Publicamos de seguida o texto do discurso proferido por António Marinho e Pinto na sessão de abertura do III Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa, que decorreu nos dias 20, 21 e 22 do corrente, no Rio de Janeiro e que contou com a presença de centenas de advogados dos países lusófonos, incluindo os Bastonários das ordens dos advogados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e ainda do presidente da Associação dos Advogados de Macau. Marinho e Pinto foi também convidado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assistir à XXII Conferência Nacional dos Advogados brasileiros que decorreu em simultâneo e cuja sessão de encerramento teve lugar no dia 23.»   A LIBERDADE DE EXPRESSÃO é a rainha-mãe das liberdades. Enquanto direito fundamental, ela tem quatro dimensões fundamentais: a liberdade de criticarmos aquilo de que discordamos, a liberdade de divulgarmos factos (agradáveis ou desagradáveis, cómodos ou incómodos) que consideramos de interesse público, a liberdade de elogiarmos aquilo com que concordamos e, finalmente, a liberdade de ficarmos calados – ou porque a realidade nos é indiferente ou porque, simplesmente, não queremos falar. É aquilo a que os anglo-saxónicos designam como the right to be alone ou o que o poeta alemão Wolfgang Bachler, num lindo poema intitulado «Fuga», chamava a liberdade do silêncio. Ora, num estado de direito democrático a dimensão fundamental da liberdade de expressão é a que se consubstancia na crítica e na divulgação pública de factos (incómodos ou desagradáveis), mas que se consideram de relevante interesse público. Essa é a sua dimensão essencial, pois é através dela que se tornam conhecidos muitos dos males públicos e, assim, se aperfeiçoam os mecanismos que conduzem ao desenvolvimento harmonioso da sociedade e do estado. Além disso, as liberdades para elogiar ou para estar calado não são as que melhor definem a democracia, já que existem também em qualquer ditadura. Nenhum ditador se incomoda com o silêncio dos seus opositores, muito menos com os elogios. Em sentido amplo, o direito de expressão implica a liberdade de divulgar livremente os pensamentos, factos, ideias e opiniões. Sem essa liberdade não seriam possíveis os valores superiores da ordem jurídica, tal como estão, em regra, plasmados nas constituições, nem o Estado de Direito Democrático lograria plena realização. Para que a liberdade individual, a justiça, a igualdade e o pluralismo sejam uma realidade efectiva e não apenas um enunciado teórico de princípios ideais, é necessário que no momento de regular e julgar os eventuais abusos do direito de expressão se respeitem aqueles valores superiores, sem os quais não se pode desenvolver o regime democrático. O direito de expressão enquanto direito fundamental e liberdade ideológica é, pois, indissociável desses princípios e, por isso, exige a máxima amplitude no seu exercício, mesmo quando se apresenta em conflito com outros valores e bens igualmente tutelados pela ordem jurídica. Daí a necessidade de uma interpretação restritiva das limitações ao direito de expressão. O direito de divulgar factos, ideias e opiniões só é possível numa sociedade em que os poderes públicos (maxime os tribunais) promovam as condições que garantam que a liberdade das pessoas seja real, designadamente, removendo os obstáculos que impeçam ou dificultem o seu exercício efectivo. Os princípios do Estado de Direito Democrático em conexão com a compreensão da liberdade de expressão como garantia constitucional impõem, indubitavelmente, actuações desse tipo, sobretudo quando se trata de apreciar alguns pretensos excessos decorrentes do seu exercício em sentido amplo. Quaisquer liberdades individuais e, sobretudo, a liberdade de expressão têm, porém, como irmã gémea a responsabilidade. Quem exerce a liberdade deve fazê-lo de forma responsável, dentro dos limites éticos imanentes à própria liberdade e deve ser responsabilizado se assim não agir. Na sua dimensão individual a liberdade é a mais elevada expressão da dignidade humana; na sua dimensão social ela é o melhor caminho para se atingir a verdade. A liberdade não é um fim em si mesmo, mas sim um instrumento através do qual se facilita a procura da verdade. A liberdade existe e deve ser protegida enquanto meio para a descoberta da verdade, pois, sem esta, o estado de direito democrático jamais logrará a sua plena realização. A liberdade individual é, por isso, uma arma privilegiada de combate à mentira na vida pública e nos órgãos do estado. É a procura da verdade e a sua divulgação pública que justificam axiologicamente o direito de informação enquanto liberdade colectiva. Por isso, a interpelação da responsabilidade deve operar-se, sobretudo, no plano da própria ética comunicacional, no domínio da deontologia do comunicador e não através dos instrumentos coercitivos da lei. Quanto menos intensa for a tutela legal dos abusos da liberdade de expressão mais intensas devem ser as exigências ético-deontologicas inerentes ao exercício da própria liberdade. Ser responsabilizado é ser chamado a responder pelos seus actos ou omissões quando se ultrapassam os limites impostos pela ética e pela deontologia comunicacionais. E é essa capacidade de respondermos pela forma como exercemos os nossos direitos que nos dá credibilidade pública e torna as nossas mensagens aceitáveis. Sem essa pulsão autocrítica, sem esse esforço para nos mantermos dentro dos limites éticos da liberdade de expressão as nossas ideias acabarão, muito mais cedo do que tarde, por perder qualquer força ou influência moral, tornando-se apenas mais um zumbido no emaranhado de ruídos da sociedade. A liberdade, a verdade e a responsabilidade constituem a trilogia axiológica do direito de expressão (o eixo da roda), enquanto direito fundamental. Só essa trilogia permite alcançar aquilo que qualquer comunicador (em sentido amplo) sempre procura: a credibilidade pública. É, pois, o necessário reafirmar, mais uma vez, os benefícios da liberdade de expressão através da qual se realizam alguns dos mais relevantes princípios do estado de direito democrático, nomeadamente o do respeito pela dignidade da pessoa humana. Através do seu exercício fortalecem-se os contributos individuais para a realização dos grandes projectos colectivos. O estado de direito e a democracia viverão sempre melhor com os incómodos dos excessos da liberdade do que com os benefícios das suas restrições. Como se disse, o direito de expressão em sentido amplo engloba a informação (expressão de factos que devem ser verdadeiros) e a opinião (juízos de valor que não podem ser formalmente injuriosos). Assim, a liberdade de expressão tem um conteúdo mais amplo do que o da liberdade de informação propriamente dita, exactamente por dispensar para o seu exercício o limite interno da verdade exigido pelo direito de informar. No exercício da liberdade de informação o profissional está vinculado ao respeito pela verdade. Esta, como é óbvio, abrange apenas os factos e estes não têm de ser absolutamente incontroversos. O que se exige é que a conduta de quem exerce o direito de informar seja diligente na averiguação da factualidade informativa. Quando se diz que a informação deve ser verdadeira, não se está a privar de protecção o autor de informações erróneas ou cuja prova não consiga efectuar em juízo, mas tão somente a estabelecer para o informador um específico dever de diligência e cuidado na averiguação dos factos e sobretudo na elaboração do texto informativo. Exige-se-lhe que aquilo que transmite aos outros como factos tenha sido previamente confrontado com dados objectivos, ou seja, que tenha levado a cabo todas as diligências necessárias ao estabelecimento (comprovação) dos factos que apresenta como verdadeiros. Só se deve punir quem actua com desprezo pela verdade, porque só isso verdadeiramente defrauda o direito dos outros à informação. Por outro lado, deve ter-se em conta que a ordem jurídica não só pune as condutas dolosas mas também exclui da tutela as condutas negligentes, por exemplo aquela informação que se baseia apenas em meros rumores ou boatos ou as que se estruturam como insinuações mais ou menos insidiosas. Em contrapartida deve proteger-se a informação obtida com rectidão e de acordo com regras etico-deontológicas predominantes, ainda que a sua total exactidão não seja incontroversa. As informações erradas são inevitáveis numa sociedade livre e democrática, de tal maneira que se se impuser a verdade como condição absoluta para o reconhecimento do direito de informar, a única garantia de segurança jurídica para os profissionais da informação seja o silêncio. Deve, assim afastar-se a exigência de uma verdade total, absoluta e objectiva como causa de justificação. Em bom rigor, o genuíno apuramento da verdade deve reportar-se ao momento em que o informador agiu, em função dos dados de que ele dispunha e das diligências que podia levar a cabo. Deve, pois, esse apuramento estabelecer-se através de juízos de prognose póstuma. Por outro lado, o dever de cuidado na averiguação da verdade dos factos não se satisfaz com a pura e genérica remição para fontes indeterminadas, que em nenhum caso libertam o autor da informação daquele dever de cuidado, pois, ao transmitir a notícia à opinião pública, ele assume também a sua veracidade ou inveracidade. A existência de uma fonte de informação, mesmo que aparentemente fidedigna, não liberta o informador do dever de confrontar essa versão com a de outras fontes, incluindo as dos próprios atingidos com tal versão dos factos. Existe, pois um dever de avaliar a verosimilhança ou inverosimilhança da informação, dever esse que é próprio e específico de quem concretamente exerce o direito de informar. É portanto, ao informador (seja profissional ou não) que incumbe o específico dever de não ultrapassar certos limites, a fim de evitar a propagação de factos que (mesmo procedendo de fontes consideradas bem informadas ou idóneas) resultem lesivas para os direitos pessoais de terceiros. Por outro lado, o informador goza de protecção mesmo que a veracidade da informação não coincida com a chamada verdade material em processo penal nem com uma realidade incontroversa, pois isso restringiria o exercício da liberdade de informação somente aos factos que pudessem ser plena e exactamente provados. Exige-se apenas que o que se divulga tenha sido objecto de prévio confronto com dados objectivos. Além disso, não nos devemos esquecer que o requisito da verdade não é por si só suficiente, pois há que exigir que os factos sejam «noticiáveis», isto é, que revistam dignidade informativa ou tenham aptidão para ser notícia – maxime, que tenham interesse ou relevância públicos. A lei portuguesa (art. 180º, nº 2, al. b) do Código Penal) exclui a punição em caso de informações ofensivas desde que verdadeiras ou mesmo das inverídicas desde que o informador demonstre que teve fundamento sério para, em boa fé, as reputar verdadeiras. A grande questão surge, pois, em relação à densificação desta cláusula geral da boa fé. Essa densificação exige em regra quatro elementos fundamentais (Cfr. Martine Ract Madoux, in Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 9, fasc. 2, Abril-Junho de 1999, pág. 223): (I) Os factos inverídicos têm de ser verosímeis, isto é, têm de ser portadores de uma evidente aparência de veracidade susceptível de provocar a adesão de um homem normal e não só do próprio informador; (II) Por outro lado, o informador terá de demonstrar que procedeu a uma averiguação séria dos factos segundo as regras e os cuidados que as concretas circunstâncias do caso razoavelmente exigiam, provando se necessário que a fonte era idónea ou que chegou a confrontar as informações com várias fontes; (III) O informador terá também de demonstrar que agiu com moderação nos seus propósitos, ou seja, que se conteve dentro dos limites da necessidade de informar e dos fins etico-sociais do direito de informar e que evitou o sensacionalismo ou os pormenores mais ofensivos ou com pouco valor informativo; (IV) Finalmente o informador deverá demonstrar a ausência de animosidade pessoal em relação ao ofendido a fim de que a informação inverídica não possa considerar-se um ataque pessoal sob a capa do direito de informar. O direito de expressão enquanto liberdade ideológica é, destarte, indissociável daqueles princípios, nomeadamente do pluralismo político. Por isso exige a máxima amplitude no seu exercício e não apenas naquilo que coincide com a Constituição e com o ordenamento jurídico ordinário, mas também quando se apresenta em contraposição a outros valores e bens igualmente consagrados na Constituição e nas leis. Daí a necessidade de uma interpretação restritiva das limitações ao direito de expressão enquanto liberdade ideológica. A liberdade de exprimir o pensamento, ideias e opiniões implica a emissão de juízos de valor e não apenas o relato de factos, sendo que o exercício efectivo desse direito só é possível numa sociedade em que exista uma verdadeira pluralidade de meios de comunicação. Compete aos poderes públicos (maxime aos tribunais) promover as condições que garantam que a liberdade das pessoas seja real e efectiva, bem como remover os obstáculos que impeçam ou dificultem o seu exercício pleno. A liberdade dos meios de comunicação social, sem a qual não seria possível o exercício eficaz dos direitos fundamentais dos cidadãos, apoia-se inquestionavelmente na necessidade de os poderes públicos (com destaque para os tribunais) não só não estorvarem o seu exercício mas sobretudo a de adoptarem medidas para remover os obstáculos que o livre jogo das forças sociais lhe possa opor. Não contribuem, porém, para a formação da opinião pública, e como tal surgem desprovidas do valor de causa de justificação as palavras, frases ou expressões formalmente injuriosas ou as que careçam de interesse público e, como tal, resultem desnecessárias à essência do pensamento, ideia ou opinião que se exprime (ou até mesmo de certos factos que se relatem). A eficácia como cláusula de justificação da liberdade de informação perde razão de ser sempre que se concretiza em condutas carecidas de interesse público e cuja difusão seja desnecessária para a formação de uma opinião pública livre em atenção à qual se lhe reconhece a sua posição preferente. A noção de interesse público é, no entanto, uma noção aberta, cujo conteúdo deve ser determinado (ponderado) em cada caso concreto. Particular atenção deverá ser dada aos direitos dos profissionais da informação, nomeadamente aos direitos internos, ou seja, os que se exercem dentro das próprias empresas de comunicação social contra certos interesses (políticos, económicos, religiosos ou outros) das respectivas entidades patronais. Numa ocasião em que a informação tende a ser (ou já foi mesmo) reduzida a uma mera componente da chamada «indústria de conteúdos», os principais cuidados deverão orientar-se para evitar as tentações de discriminação interna dos profissionais e de violação dos seus direitos laborais, bem como para reforçar o respeito pela deontologia jornalística. A deontologia dos jornalistas é uma componente essencial da liberdade de imprensa e, como tal, do direito de informação e do direito de expressão. O jornalista não pode ser reduzido a um mero «profissional da indústria de conteúdos», obrigado apenas a preencher espaços sem ética nem deontologia. Por fim, o direito de informação, tal como outros, está submetido a limitações, formalidades, condições, restrições ou sanções, desde que estas estejam previstas na lei e constituam providências necessárias, numa sociedade democrática, para a segurança nacional, a integridade territorial ou a segurança pública, a defesa da ordem e da prevenção do crime, a protecção da saúde ou da moral, a protecção da honra ou dos direitos de outrem, para impedir a divulgação de opiniões confidenciais, ou para garantir a autoridade e a imparcialidade do poder judicial (Art. 10º, nº 2 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem). O exercício do direito de informar pode também ser objecto de limitações estabelecidas na lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem estar numa sociedade democrática (Art. 29º, nº 2 da Declaração Universal dos Direitos do Homem). A existência de um regime especial paras os órgãos de informação justifica-se justamente porque os meios de comunicação social constituem nas sociedades democráticas um instrumento extremamente importante de regulação da vida social, nomeadamente, no combate aos abusos de poder, na defesa da transparência da administração pública, na denúncia de comportamentos desviantes de entidades públicas e privadas e no contributo imprescindível para os vários equilíbrios de que uma sociedade saudável carece. Por isso muitos consideram o direito de expressão em sentido amplo como um «direito preferente» quando em confronto com outros direitos. É através das informações publicadas pelos meios de comunicação social que, em grande parte, os cidadãos formam a sua consciência político-social e desenvolvem uma participação mais intensa e saudável na sociedade e, consequentemente, as escolhas políticas que periodicamente são chamados a fazer serão mais genuinamente democráticas. Muitos autores consideram, assim, que o direito de expressão e a liberdade de informação, sobretudo na sua dimensão colectiva como liberdade de imprensa, ocupam uma «posição preferente» no quadro dos valores e bens jurídicos com os quais possam conflituar. Mas isso seria tema para um outro debate. Por isso, fico-me por aqui e obrigado por me terem escutado. Rio de Janeiro, 20 de Outubro de 2014 António Marinho e Pinto (Deputado ao Parlamento Europeu, Bastonário da Ordem dos Advogados de 2008 a 2014 e Presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa 2012/2013)