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Nota de Clarificação e Esclarecimento

(Organização do PDR e 1ª Assembleia Geral de Filiados)

A todos os Filados e Amigos

 

No dia 24 de Maio de 2015, realiza-se a 1ª AGF do Partido Democrático Republicano, criado a 5 de Outubro de 2014 na Assembleia Magna de Fundadores, em Coimbra, e posteriormente legalizado pelo Tribunal Constitucional, com base na Declaração de Princípios e dos Estatutos do Partido aí aclamados, e na propositura pública das 13.000 cidadãs e cidadãos portugueses subscritores.

Para melhor abordagem do tema em apreço, e da clareza discursiva necessária, convém lembrar que o PDR é ainda uma criança. Merece de todos nós um tratamento carinhoso e protetor. Contudo é verdade que nas delicadas questões organizativas, o voluntarismo por vezes imprevidente, à revelia de princípios e orientações solidamente estabelecidas, tem criado problemas avulsos evitáveis, que nos cumpre resolver.

Em primeiro lugar, todo o esforço organizativo mal ou bem conduzido tem sido gigantesco e empenhado.

Segundo, todas as estruturas partidárias entretanto criadas são para todos os efeitos apenas informais e transitórias. Sejam elas concelhias /municipais, organizadora nacional, organizadora da 1ª Assembleia Geral de Filiados, etc. se outras houver. Os “Estatutos” necessitam ainda de ratificação na 1ª AGF, para a sua entrada em vigor. Assim sendo, não foi nem podia ser cometida validamente, qualquer delegação apressada ou intempestiva da legitimidade fundadora. Por isso deve ficar claro, para todos os Filiados e Amigos, que ninguém foi investido de poderes para nomear seja quem for para o que quer que seja.

Terceiro, a única legitimidade legítima passe a redundância, é a do Núcleo Fundador (António Marinho e Pinto, Eurico Figueiredo, Fernando Pacheco, Fernando Condesso, João Marrana e Vieira da Cunha), subscritores do requerimento de legalização ao Tribunal Constitucional. Com a realização da 1ª AGF, o Gesto Fundador passará à história, e obviamente toda a legitimidade formal e legal, será transferida para os Órgãos Estatutário do PDR. A 1ª AGF será única soberana, e o ato solene de ratificação dos Estatutos e da aprovação da Declaração de Princípios, seguido da eleição do Presidente do Partido e do seu Conselho Nacional, dará corpo à almejada legalização institucional do PDR e à sua vida adulta. Todas as outras estruturas partidárias serão constituídas, à luz dos Estatutos, sob orientação dos órgãos dirigentes aí eleitos.

Quarto, todos concordarão que, no respeito escrupuloso das regras da transparência democrática, não poderia ser de outra forma.

12 Respostas claras a perguntas pertinentes e habituais dos Filiados:

1- As concelhias ou núcleos municipais terão a forma organizativa que os respetivos Filiados entenderem, e democraticamente decidirem, por mais adequada à realidade concreta e específica, de cada caso.

2- Não existe ainda regulamento dos núcleos concelhios/municipais, porque não é, no presente contexto, uma prioridade “prioritária”. Provavelmente a forma organizativa será flexível, em resultado da diversidade das experiências específicas, no respeito das regras estatutárias, e do conhecimento e vontade dos Filiados envolvidos

3- Estruturas distritais e ou regionais, poderão vir a ser criadas, em função do interesse e da necessidade, mas sempre a partir da base municipalista matricial do PDR.

4- Não haverá organização de Jotinhas no PDR. Diminui o risco futuro da perversão da Ética Republicana, na habilitação de herdeiros do Partido.

5- A Convocatória, a Ordem de Trabalhos e o Regulamento da 1ª AGF, têm sido objeto de intenso trabalho, na respetiva Comissão Organizadora e serão publicitados na 1ª semana de Maio no Sítio do PDR. Como princípio o geral, todas as votações terão lugar no período da manhã e as intervenções livres no período da tarde.

6- As candidaturas à Presidência do Partido e ao Conselho Nacional do Partido serão abertas e livres (voto secreto, em urna: por maioria para a Presidência, pelo método D´Hondt para o Conselho Nacional).

7- A Declaração de Princípios e os Estatutos, sem exemplo e apenas nesta 1ªAssembleia Geral de Filiados, pela sua natureza legitimadora, não estarão sujeitos, obviamente, a discussão ou alterações (serão colocados a escrutínio, para ratificação, por voto secreto em urna).

8- Para garantia plena da igualdade de todos os Filiados, sem exceção, a acreditação para a 1ª AGF, será feita em tempo real, de forma expedita, nas mesas previstas para o efeito, a partir da hora da abertura técnica da 1ª AGF (constem ou não como inscritos nas listas disponibilizadas pelo Registo Nacional do PDR, qualquer cidadão ou cidadã filiáveis, que assim o desejem, poderá inscrever-se na hora, e participar de pleno direito na Assembleia).

9- Tratando-se da 1ª Assembleia Geral formal e institucional do PDR, cada filiado acreditado, representa-se a si próprio e à sua vontade, na forma mais pura de participação livre. As estruturas informais e transitórias, não foram convocadas para o acontecimento.

10- O PDR não dispõe de meios financeiros. O esforço generoso e voluntário de cada filiado, na assunção dos custos inerentes ao trabalho organizativo e participativo, faz o milagre.

11- Excecionalmente nesta fase do processo, todos os Filiados estão dispensados do pagamento de quota e de qualquer preço monetário para aceder à participação na 1ª AGF.

12- A 1ª Assembleia Geral de Filiados do Partido Democrático Republicano terá início às 9h e encerramento às 21h, no Fórum Lisboa, Av. de Roma, no Domingo dia 24 de Maio de 2015.

Queremos ardentemente, que a 1ª AGF do PDR faça jus à democraticidade inquestionável do nosso Partido e tenha uma participação massiva e entusiástica.

 

Saudações Republicanas, com Um Abraço Fraterno para todos os Filiados e Amigos

 

Fernando Pacheco e João Marrana