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PS e direita entenderam-se em proposta comum. PCP está a estudá-la e o Bloco auto-excluiu-se. Liberdade editorial é a regra.

Liberdade editorial para a realização dos debates na campanha eleitoral mas com uma obrigação mínima: têm que estar representados pelo menos todos os partidos com assento parlamentar. Esta é a regra a que chegaram, depois de semanas de negociações, deputados do PSD, PS e CDS-PP que estão a tentar obter o acordo do PCP e querem fechar o assunto durante a próxima semana.

Os comunistas ainda estão a estudar o rascunho da proposta comum e o Bloco de Esquerda decidiu não participar nas conversações por ser pelo princípio de não exclusão dos pequenos partidos – e prefere aguardar pela proposta final.

Além dos partidos com assento parlamentar, as TV e rádios terão liberdade para escolher quem são os outros convidados. Mas isso terá que estar definido num plano de cobertura da campanha, descrevendo os debates e entrevistas, a entregar a uma comissão que integra responsáveis da Comissão Nacional de Eleições e da ERC que irão fiscalizar o cumprimento dos princípios de igualdade de tratamento das candidaturas. As coimas variam entre os 5000 e os 50 mil euros.

Em 2013, as TV de sinal aberto decidiram não fazer a cobertura da campanha autárquica alegando ser impossível cumprir a imposição da CNE de os debates incluírem todas as candidaturas. O mesmo aconteceu nas europeias do ano passado. E ameaça agora repetir-se nas legislativas.

O que os partidos estão agora a tentar alterar é uma lei de 1975 sobre a cobertura das campanhas eleitorais. PS e a direita propõem uma diferenciação entre o que é permitido fazer nos períodos de pré-campanha (entre o dia da marcação da eleição e o arranque da campanha) e de campanha (as duas semanas antes do acto eleitoral).

Actualmente existem 22 partidos reconhecidos pelo Tribunal Constitucional (TC) e só seis estão na Assembleia da República. A questão de como assegurar a presença dos partidos que não têm representação parlamentar é a que se afigura mais complicada. Que indicadores usar? Sondagens? O resultado em eleições anteriores? E como fazer em caso de estreia de um partido?

António Marinho e Pinto, cujo Partido Democrático Republicano foi admitido pelo Tribunal Constitucional em Fevereiro e já anunciou que irá candidatar-se nas legislativas, não se surpreende com esta pretensão do PS e da direita. “Os partidos que detêm o poder querem perpetuar-se e alteram as regras do jogo beneficiando-se a si próprios”, critica o eurodeputado, que acusa as televisões de “andarem ao colo com Pedro Passos Coelho e António Costa”. “Se os media não são capazes de tratar todos por igual então algo está podre no reino da Dinamarca”, ironiza.

Rui Tavares, fundador do Livre diz preferir uma “lei igualitária mas acompanhada por um tipo de regulação que dê espaço ao critério jornalístico. Não se pode medir ao segundo; a relevância tem que estar no interesse do assunto.” Tavares considera que é preciso “evitar ter uma legislação garantista mas que ninguém aplica – como acontece agora – e regras inigualitárias e que beneficiamos partidos maiores. Julgo que ninguém tentou aplicar a sério a lei que existe.”

Por MARIA LOPES

Fonte: Publico.pt