+351 21 727 20 59 pdrgeral@pdr.email

É nisso que o PDR aposta. Um dos objetivos do PDR é fazer a política regressar à defesa dos valores fundamentais que devem caracterizar a sociedade portuguesa. Para isso, é fundamental lutar pela reforma do sistema político-partidário. Há que construir um sistema político em que todos os portugueses se revejam, em que todos se sintam motivados para participar e intervir seja a nível nacional ou a nível local, sem os constrangimentos dos interesses partidários.

O PDR vai lutar pela realização de uma autêntica democracia política, simultaneamente representativa e parlamentar. Queremos eleições verdadeiramente livres e justas, em que o eleitorado tenha a máxima capacidade de escolha dos seus políticos, o que passa pela criação de condições de aproximação entre eleitores e eleitos. Nós queremos lutar por um sistema em que não sejam os dirigentes de cada momento dos partidos a escolher e impor os candidatos.

Queremos alterações personalizadoras da escolha popular de quem nos governa e de quem nos faz as leis. Queremos que as listas de candidatura, quer sejam apresentadas por partidos, quer o sejam por independentes, possam sofrer cortes nos candidatos que a população não queira ver eleitos ou reeleitos. Queremos também a eleição direta de pessoas localmente conhecidas nos vários concelhos, apresentadas por partidos ou por grupos de cidadãos, o que aumenta as hipóteses de escolha e simultaneamente aumenta a concorrência e portanto estimula a seleção dos melhores pelos próprios partidos.

Defendemos a plena responsabilização do Governo e seus membros, quer perante o Parlamento, quer perante o eleitorado. Não podemos continuar a aceitar passivamente que o que foi prometido durante a campanha não seja executado quando são eleitos, ou até, que executem o contrário do assumido. Claro que não basta mudar o sistema eleitoral para regenerar o sistema partidário e de governação, ambos sujeitos às pressões corruptoras do sistema económico e financeiro, cujo objetivo é a maximização do lucro, à custa seja de quem for, dos políticos a quem pagam campanhas e tentam corromper, e levam a desregular imensas áreas para poderem livremente atuar mesmo com ofensa do interesse público e como vimos, nos últimos tempos, mesmo à custa dos trabalhadores, e pensionistas.

Por isso, o tema que hoje aqui gostaria de ver comentado é o da ação dos lobbies.

Pessoalmente, creio que devemos encarar de frente a questão da regulação dos lobbies. Se não é possível que deixem de existir, então é preferível que a sua atuação seja realizada com transparência sobre o olhar atento de todos. Não está em causa considerar como ilegítima a defesa de todos os interesses socialmente relevantes. O que entendo é que a sua defesa perante o poder público tem de ser regulada em legislação específica sobre os lobbies, definindo-se regras de controlo e de limitação das atividades levadas a cabo por estes.

Os cidadãos devem ter o direito de amplo escrutínio sobre as suas atividades, designadamente sobre acreditação das entidades, o registo e a divulgação dos gastos, feitos junto de entidades públicas. Defendemos a existência de um código de conduta próprio para o exercício institucionalizado de defesa de interesses setoriais perante o poder político de modo a trazê-la para fora da atual clandestinidade incontrolável.

Devemos igualmente tentar impedir a conquista disfarçada de cargos do poder político por pessoas “enviadas” pelos defensores destes interesses, através do financiamento de campanhas eleitorais e livre circulação de quadros entre os setores económicos de grande peso social e o político! Se admitido face a interesses orgânico-políticos relevantes, tem de ser rodeado de especiais exigências de transparência pública. Um dos aspetos essenciais para a prevenção da corrupção, é a interdição do financiamento privado de campanhas eleitorais. Os financiamentos, frequentemente levam a situações que, partindo de um interessado numa política ou decisão governamental, leva à atribuição posterior de cargos públicos que sirvam os interesses dos doadores ou à corrupção. Deve igualmente interditar-se o uso de presentes, cortesias, gentilezas e favores para políticos e outros cargos públicos eletivos, como instrumento de “corrupção”. E assegurar-se os meios de tratamento igualitário aos grupos de pressão no processo decisório junto do poder legislativo e administrativo. Há que limitar a conduta dos lobistas e dos próprios servidores públicos, para que não haja abusos, nem tampouco conflitos de interesse.

Deve garantir-se a idoneidade do processo e a responsabilização daqueles que não observarem as suas normas. O PDR propõe-se rever toda a legislação sobre estas matérias.

Há muito tempo que o povo português não acredita na capacidade, na ética e na liberdade de atuar dos partidos existentes. Eles estão presos aos seus passados, a compromissos com os setores económicos, sendo que antes das eleições assumem perante os Portugueses compromissos, que não tem intenção de cumprir, ou então escusam-se a esclarecer os cidadãos impondo uma votação assente numa fé de mudança que não acontecerá, numa postura antidemocrática, que espera o voto a favor da oposição, só porque sabe que o povo rejeita quem nos governa.

O PDR apresenta-se ao povo português, sem extremismos ou propostas irrealizáveis, negando as atuais teorias e políticas de empobrecimento do país, apontando caminhos realistas para a mudança, com base em propostas enquadradas na conjuntura económica e financeira, e na Constituição. Nos últimos anos tentaram-nos fazer crer, de que o caminho da flagelação económica e social é a única solução para Portugal, que no final deste percurso de tortura, sairemos mais fortes e competitivos. Vejamos: a) O PIB contraiu 4,5 mil milhões de euros entre 2008 e 2013; b) temos mais 308 mil desempregados (+ 73%) que em 2008; c) desde 1996 que não tínhamos um número tão reduzido de pessoas com emprego 4.5 milhões; d) a divida das AP, representava em 2008 71,7% do PIB, em 2011 111% PIB, e em 2013 128% PIB. e) tivemos um crescimento de cerca de 300 mil pessoas em risco de pobreza ou de exclusão desde 2011. Claramente estes resultados demonstram que este não é o caminho.

Pelo que o PDR rejeita a continuação dos programas implementados pelas governações das últimas décadas, alinhadas por políticas impostas por políticos-economistas na moda, que, indo numa orientação de Estado mínimo e mercado máximo, e livre de condicionamentos e controlo públicos, criaram as condições para as crises internacionais dos últimos anos e nos fizeram chegar ao estado de empobrecimento, endividamento e austeridades inadmissíveis, a que queremos pôr cobro.

As injustiças sociais, fundadas num modelo de baixos salários e reformas, de desigual distribuição do rendimento, não são aceitáveis numa sociedade que se diz moderna e que se pugna pela defesa de princípios e valores universais, como a justiça, a solidariedade e a dignidade humana. Um dos desígnios do PDR será lutar por uma “democracia social”, onde a cidadania não seja meramente nominal, mas se construa, rumo ao aprofundamento contínuo da dignidade da “pessoa humana” e da distribuição equilibrada do rendimento nacional.

As próximas eleições legislativas constituem um momento e uma oportunidade para dar resposta aos problemas do País e travar o perigoso e inquietante declínio nacional. O programa do PDR acolhe e propõe princípios e propostas para resolver nas condições concretas da futura governação e da ação parlamentar, os desajustamentos a que as políticas dos partidos que nos têm governado conduziram o país. Mais do que nunca precisamos de um governo e de uma política que assumam a emergência da ruptura com os paradigmas ultraliberais que só visam privatizações, liberalizações, desregulamentações, guerra aos trabalhadores e à Constituição de Abril.

Queremos um governo e uma política que assumam a emergência da ruptura com as opções de favorecimento aos grandes interesses, ao mundo financeiro e às multinacionais, de submissão da soberania e do País aos interesses das grandes potências da União Europeia.

Devemos lutar por um governo e políticas que assumam a emergência da ruptura com o desmantelamento e reconfiguração do Estado e da Administração Pública no interesse do capital, com a progressiva destruição das funções sociais do Estado e mutilação das políticas sociais, a governamentalização da justiça e das Forças Armadas, a fragilização da segurança pública e o empobrecimento do regime democrático.

É nisso que o PDR aposta.