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O processo das eleições legislativas regionais antecipadas na Madeira de 29 de março “até agora está a ser razoavelmente pacífico”, disse hoje o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida.

Falando aos jornalistas após uma audiência para apresentação de cumprimentos ao representante da República, o juiz conselheiro Ireneu Barreto, João Almeida referiu que, até ao momento, a CNE apenas recebeu uma queixa do PCPT/MRPP relacionada com a “questão de neutralidade da RTP”.

“Por este tempo costuma haver bastantes mais reclamações. Até agora o processo está a ser razoavelmente pacífico”, declarou.

Questionado sobre o processo de participação do Partido Democrático Republicano (PDR) que ainda está pendente de recurso, depois de ter sido rejeitada a candidatura pela juíza do tribunal da Comarca da Madeira, João Almeida considerou que a decisão deverá ser conhecida “rapidamente”.

“O partido [PDR] existe porque Tribunal Constitucional (TC) anotou a sua existência e pode operar livremente”, realçou, apontando que “o problema que se colocou foi outro”, estando relacionado com a data do registo no TC que “é posterior a data da marcação da data das eleições”, o que poderá violar o disposto na Lei Eleitoral.

João Almeida salientou que tal facto não impede este partido de efetuar campanha eleitoral, mas adiantou que caso o TC exclua a candidatura do PDR, esta força política não tem a “proteção especial” nas iniciativas de campanha, como é o caso da obrigatoriedade de igualdade de tratamento, conferido aos outros concorrentes.

O porta-voz da CNE foi ainda confrontado com as diferenças entre a celeridade do processo eleitoral na Grécia, que contrasta com o de Portugal, tendo o porta-voz da CNE argumentado que “cada país e cada sistema tem as suas regras”, mas considerou que “depois do dia da votação, as coisas se resolvem numa semana” no território português.

Nove dos 10 elementos da CNE deslocaram-se à Madeira para mostrar “respeito para com o ato eleitoral e a autonomia e, na medida que possa, ajudar para que o processo corra o mais facilmente e justamente possível”, sublinhou o responsável.

No âmbito do programa desta visita vão reunir com os responsáveis dos órgãos de governo próprio desta região autónoma.

João Almeida explicou que a comissão “só funciona para exercer atribuições especiais em plenário”, acrescentando que como tal “desloca-se toda”.

Nas eleições regionais de 29 de março na Madeira concorrem 12 forças políticas, sendo nove partidos (PSD, CDS, BE, PDR, PNR, JPP, PND, MAS e PCTP/MRPP) e três coligações (Mudança (PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA).

Estas eleições antecipadas foram convocadas na sequência do pedido de exoneração apresentado pelo presidente do Governo Regional da Madeira, o social-democrata Alberto João Jardim, que chefiava o executivo insular desde 1978.

Fonte: Noticias ao minuto