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Marinho e Pinto diz que demora na legalização do PDR “defrauda a democracia”

O eurodeputado e promotor do Partido Democrático Republicano, Marinho e Pinto, reiterou as críticas ao Tribunal Constitucional pela demora em se pronunciar sobre a constituição do partido, que “possivelmente” já não poderá concorrer às eleições de março na Madeira.

“Entregámos o processo de legalização no dia 01 de dezembro no Tribunal Constitucional e, desde então, aguardamos uma decisão. Eram precisas 7.500 assinaturas para legalizar o partido, nós entregamos 13.000 e ainda não temos resposta. Por esse atraso, possivelmente já não vamos poder concorrer às eleições para a assembleia regional da Madeira e isto defrauda a democracia”, afirmou hoje Marinho e Pinto em declarações à agência Lusa à margem de uma iniciativa no Porto.

Para o também advogado, o atual sistema de legalização dos partidos “não está de acordo com a liberdade de associação política que a Constituição garante”, sendo “muito mais restritivo e limitativo”, eventualmente “em benefício dos partidos que estão instalados no sistema cheios de privilégios que não querem repartir com os outros”.

“O Tribunal Constitucional apenas tem que verificar se o partido tem ideologia fascista, se utiliza símbolos ou denominações que se confundam com doutrinas religiosas ou se tem âmbito regional, que são as limitações que a Constituição estabelece”, sustentou.

Presente no Porto para participar num “ato de celebração” da revolta republicana de 31 de janeiro de 1891, Marinho e Pinto recordou que a data assinala a “reafirmação da dignidade de Portugal contra o ultraje de um ultimato estrangeiro” e considerou que “a situação que se vivia no país há 125 anos é muito semelhante à de hoje”.

Como resposta, o promotor do Partido Democrático Republicano (PDR) defende uma iniciativa política “mais consistente, em ordem a que Portugal possa recuperar outra vez a sua dignidade, não só externamente, mas também internamente”.

“É preciso outra vez um grande estremeção cívico e ético. É preciso redignificar a política, as instituições democráticas e os próprios agentes políticos em Portugal”, sustentou, defendendo o empenho do PDR na defesa do “retorno à pureza dos princípios republicanos”.

Entre estes, destacou o princípio da liberdade (porque “em Portugal há muito medo”); o princípio da justiça (porque “a justiça está de pantanas em Portugal”); o princípio da solidariedade “com os setores mais frágeis da população” e o princípio da transparência, que implica que “os políticos têm que dizer publicamente quanto ganham do Estado”.

Fonte: Lusa