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Considerando que:

– na última semana, no Parlamento Português durante o debate sobre o Orçamento de  Estado  para 2015,

na área da Justiça, tornou-se público que os reclusos em Portugal são alimentados com uma verba de 3,5 Euros/dia;

– a empresa comercial de catering que ganhou o concurso para o fornecimento de  4 (quatro)

refeições diárias (pequeno-almoço, almoço, jantar e “reforço” nocturno) aos reclusos e do respectivo preço ainda paga todas as despesas com o seu funcionamento e obtém lucro para os seus sócios e acionistas;

– o custo dessas refeições indiciam um tratamento indigno de cidadãos que estão a cumprir pena com vista à reeducação e integração na sociedade;

– sabendo que  Código Penal Português traça um sistema punitivo segundo o qual as penas devem ser sempre executadas com um sentido pedagógico e ressocializador e que a sua aplicação visa a protecção de bens jurídicos e a reintegração dos detidos na sociedade,

 

Pergunto à Comissão:

 

1 – Tem conhecimento desta situação? Considera que a quantia de 3,5 Euros/dia é suficiente para alimentar com dignidade um cidadão?

2 – Que quantia mínima entende necessária para uma alimentação adequada dos reclusos nas cadeias dos estados membros da União?

3- Quais os programas/fundos comunitários que podem ser aplicados, em concreto e com carácter prioritário, na dignificação das condições de cumprimento das penas dos reclusos na União Europeia?