+351 21 727 20 59 pdrgeral@pdr.email

Um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, que acumula estas funções com as de comentador da atualidade política, acusou-me,

recentemente, de não revelar se recebera um subsídio de reintegração quando deixei de ser bastonário da Ordem dos Advogados (OA). No dazibao

que publica regularmente, ele escreveu: “… surgiu um novel político, criador de um novo partido, que se dispôs imediatamente a fazer o striptease das

suas próprias contas, mas nunca revelou, afinal, aquela parte do subsídio de reintegração, que muita gente lhe pediu para pôr ao léu.”

Expliquemos, então, ao Senhor conselheiro aquilo que ele tinha a obrigação de saber, ou seja, a distinção entre transparência e devassa.

Eu não fiz striptease das minhas contas. Eu apenas publiquei no site do Partido Democrático Republicano (PDR) as cópias dos recibos de todas as

remunerações que aufiro no Parlamento Europeu (PE) – e só dessas –, pois represento o povo português nesse órgão. E se é o povo que me paga, ele

tem o direito a saber tudo quanto, na realidade, eu recebo enquanto deputado. É óbvio que não deveria ser eu publicitar essas remunerações,

mas sim o próprio PE. Mas, como esta instituição não o faz, então, por obediência aos meus princípios republicanos, decidi fazê-lo eu.

Quanto à OA, a situação é totalmente diferente. Apesar de se tratar de uma associação de direito público, eu, enquanto bastonário, representei apenas

os advogados e foram eles que me pagaram por isso. Quem pagou os meus vencimentos tem o direito de saber quanto recebi – mas só esses. E, ao

contrário do povo português, os advogados têm a possibilidade de saber isso, sobretudo através dos instrumentos de fiscalização da gestão da OA,

nomeadamente os orçamentos e as contas que são discutidos e aprovados em assembleias abertas a todos os advogados. Além disso, antes dessas

assembleias, qualquer advogado pode solicitar a consulta de quaisquer documentos da OA para verificar como foi gasto o seu dinheiro.

Mas, já agora, satisfaço o instinto de devassa do Senhor conselheiro. Ao fim de seis anos em dedicação exclusiva na Ordem dos Advogados, eu recebi, ao

sair, seis meses de ordenado, tal como tinha ficado assente antes da minha eleição, em 2007.

 

António Marinho e Pinto